Direito do Consumidor
O direito do consumidor é o ramo do direto que regulamenta as relações de consumo entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços, contando com um regramento particular: o Código de Defesa do Consumidor, também conhecido como CDC.
Um de seus principais objetivos é equilibrar a relação, já que o consumidor não possui o mesmo conhecimento sobre o produto ou serviço e, geralmente, tampouco tem o mesmo poder econômico que o fornecedor, sendo portando vulnerável.
Além disso, este ramo visa assegurar que os consumidores tenham acesso à informações quanto à origem e qualidade dos produtos e serviços, a proteção contra fraudes, transparência e segurança, garantia contra produtos ou serviços falhos ou que trazem prejuízo ao consumidor e, por fim, harmonizar as relações consumo.
O direito do consumidor também assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens ou prestação de serviços para o consumidor final.
Entretanto, mesmo com todos estes direitos, muitas empresas têm desrespeitado os consumidores, se valendo de sua posição de fraqueza, dificultando a resolução dos problemas e trazendo prejuízo, estresse, raiva, dor, entre outros sentimentos negativos aos usuários de produtos e serviços.
Assim, recomendados fortemente o auxílio de um advogado especializado para que seu problema seja resolvido o mais breve possível e que seus direitos sejam respeitados.